Este trabalho analisa os resultados de implementação da Lei Robin Hood, criada em Minas Gerais, para normatizar a distribuição do ICMS segundo critérios sociais (educação, saúde, produção de alimentos, meio ambiente e patrimônio cultural, entre outros). A análise teve por foco o critério do patrimônio cultural e chegou a conclusões que associam o desenvolvimento de ações de proteção aos bens culturais e à institucionalização do setor ao desempenho desse mecanismo legal.
Valor da Taxa:
Gratuito.
Documentos Necessários:
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Data de Atualização:
13/06/2008
Links:
Descentralização Das Ações na Área do Patrimônio Cultural (479.29 kB)
Responsável: CEPP / FJP
