Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos e entidades no valor de R$228.717.259,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$228.717.259,00 (duzentos e vinte e oito milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), indicado no Anexo em favor dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:
I - Gabinete Militar do Governador;
II - Advocacia-Geral do Estado;
III - Ouvidoria-Geral do Estado;
IV - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
V - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
VII - Secretaria de Estado de Educação;
VIII - Secretaria de Estado de Cultura;
IX - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;
X - Secretaria de Estado de Saúde;
XI - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
XII - Secretaria de Estado de Turismo;
XIII - Secretaria de Estado de Defesa Social;
XIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
XV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana;
XVI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
XVII - Secretaria de Estado de Governo;
XVIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
XIX - Auditoria-Geral do Estado;
XX - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;
XXI - Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;
XXII - Fundação João Pinheiro;
XXIII - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;
XXIV - Fundação Rural Mineira;
XXV - Fundação Helena Antipoff;
XXVI - Fundação Clóvis Salgado;
XXVII - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais;
XXVIII - Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais;
XXIX - Fundação Ezequiel Dias;
XXX - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;
XXXI - Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais;
XXXII - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;
XXXIII - Universidade Estadual de Montes Claros;
XXXIV - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais;
XXXV - Universidade do Estado de Minas Gerais;
XXXVI - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais;
XXXVII - Instituto de Geociências Aplicadas;
XXXVIII - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; e
XXXIX - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Simão Cirineu Dias
ANEXO AO DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 170)
SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 242.309,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.441.901,00
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1101.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 104.303,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1 257.447,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1 183.350,00
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1 95.842.932,00
1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1 507.483,00
1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1 519.618,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1 159.337,00
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1 2.497.729,00
1261.12361235-4.013-0001-3390-0-10.1 74.771.728,00
1261.12362180-2.047-0001-3390-0-10.1 695.607,00
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1 15.102,00
1261.12365241-4.187-0001-3390-0-10.1 805.345,00
1261.12367146-2.102-0001-3390-0-10.1 459.769,00
1261.12367146-4.194-0001-3390-0-10.1 1.750.566,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1 277.111,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1 333.106,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1 3.789.331,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1 9.964.717,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1 96.851,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1 3.073.958,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1 290.448,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA
1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1 174.575,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.026.870,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.063.788,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.785.897,00
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 354.681,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1 219.756,00
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1 100.714,00
FUNDACAO JOAO PINHEIRO
2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 570.652,00
FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1 300.453,00
FUNDACAO RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1 201.560,00
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.1 83.000,00
2151.12362153-4.286-0001-3390-0-10.1 44.000,00
2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1 49.193,00
FUNDACAO CLOVIS SALGADO
2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1 385.679,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1 200.461,00
ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1 59.733,00
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.283.989,00
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1 8.967.231,00
FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1 75.947,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1 6.324.657,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1 3.549.516,00
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1 2.168.654,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1 1.165.702,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1 91.568,00
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS APLICADAS
2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1 129.060,00
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1 173.185,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1 86.690,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO 228.717.259,00
ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.
2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1 2.769.972,18
1081.03122701-2.001-0001-3390-0-10.1 2.014,82
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1 28.590,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1 30.000,00
1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 500.000,00
1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1 136.000,00
1191.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1 917.732,00
1191.04123701-2.055-0001-3390-0-10.1 2.250,00
1191.04123701-2.064-0001-3390-0-10.1 2.250,00
1191.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1 68.322,00
1191.04129017-1.091-0001-4490-1-10.1 2.850.584,00
1191.04129017-1.092-0001-4490-1-10.1 1.300.576,00
1191.04129017-1.093-0001-3390-1-10.1 200.000,00
1191.04129017-1.093-0001-4490-1-10.1 1.500.000,00
1191.04129017-1.095-0001-3390-1-10.1 475.000,00
1191.04129017-1.096-0001-3390-1-10.1 1.948.816,00
1191.04129017-1.097-0001-3390-1-10.1 245.000,00
1191.04129029-1.231-0001-4490-1-10.1 1.922.858,00
1191.04129029-1.248-0001-4490-1-10.1 1.310.000,00
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1 1.950.000,00
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181021-1.032-0001-4490-1-10.1 5.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23128701-2.018-0001-3390-0-10.1 20.000,00
1411.23695108-4.098-0001-3390-0-10.1 423.123,62
1411.23695108-4.104-0001-3390-0-10.1 200.000,00
1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1 772.497,38
1411.23695114-4.106-0001-3390-0-10.1 338.840,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122021-4.274-0001-3390-1-10.1 3.137.090,00
1451.06124005-1.082-0001-3390-1-10.1 700.000,00
1451.06128004-4.358-0001-3390-1-10.1 500.000,00
1451.06128020-1.194-0001-3390-1-10.1 1.902.910,00
1451.06183020-1.190-0001-3390-1-10.1 250.000,00
1451.06183021-4.242-0001-3390-1-10.1 5.200.000,00
1451.06334005-1.279-0001-3390-1-10.1 700.000,00
1451.06421004-4.368-0001-3350-1-10.1 350.000,00
1451.06421020-1.130-0001-4490-1-10.1 600.000,00
1451.10421020-1.128-0001-4490-1-10.1 300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1 1.481.079,00
1461.22661040-4.648-0001-4490-1-10.1 5.955.694,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
1501.04121041-2.007-0001-3390-1-10.1 50.000,00
1501.04122006-1.160-0001-4490-1-10.1 5.000.000,00
1501.04122013-1.003-0001-3390-1-10.1 100.000,00
1501.04122013-1.006-0001-4490-1-10.1 222.000,00
1501.04123041-2.003-0001-3390-1-10.1 278.877,00
1501.04183022-2.012-0001-3390-1-10.1 84.547,00
1501.04183022-2.013-0001-3390-1-10.1 1.200.000,00
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181021-1.035-0001-3390-1-10.1 360.000,00
1511.06181021-1.035-0001-4490-1-10.1 4.140.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.14422160-4.099-0001-3350-0-10.1 56.789,00
1531.14422160-4.101-0001-3390-0-10.1 400.000,00
1531.14422160-4.102-0001-3350-0-10.1 300.000,00
1531.14422160-4.109-0001-3390-0-10.1 1.022.868,00
1531.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1 17.200,00
1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1 664.579,00
1531.27122701-2.082-0001-3390-0-10.1 120.000,00
1531.27128701-2.018-0001-3390-0-10.1 15.000,00
1531.27244154-4.096-0001-3350-0-10.1 100.000,00
1531.27244154-4.096-0001-3390-0-10.1 200.000,00
1531.27812235-2.010-0001-3390-0-10.1 20.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-10.1 488.171,00
2311.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1 38.846,00
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1 994.200,00
2311.12244136-4.193-0001-3390-0-10.1 27.918,00
2311.12244138-4.215-0001-3390-0-10.1 27.918,00
2311.12244138-4.247-0001-3390-0-10.1 45.918,00
2311.12363122-4.128-0001-3390-0-10.1 45.918,00
2311.12364129-4.143-0001-3390-0-10.1 181.480,00
2311.12573130-4.233-0001-3390-0-10.1 45.918,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.244-0001-3390-0-10.1 350.000,00
2351.12364140-4.249-0001-3390-0-10.1 265.813,00
2351.12571140-4.250-0001-3390-0-10.1 552.181,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10301049-1.271-0001-3390-1-10.1 15.000.000,00
4291.10301049-1.271-0001-4490-1-10.1 3.000.000,00
4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1 16.309.919,00
4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1 30.000.000,00
4291.10302044-4.638-0001-4440-1-10.1 7.000.000,00
4291.10512048-1.340-0001-3390-1-10.1 300.000,00
4291.10512048-1.341-0001-4490-1-10.1 200.000,00
4291.10512048-4.665-0001-4440-1-10.1 5.200.000,00
4291.10512048-4.666-0001-4440-1-10.1 11.915.000,00
4291.10512048-4.667-0001-4440-1-10.1 957.000,00
4291.10512048-4.668-0001-4440-1-10.1 3.428.000,00
4291.10512053-1.079-0001-4440-1-10.1 72.000.000,00
TOTAL DA ANULACAO 228.717.259,00
