A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, torna público, para conhecimento dos interessados, o edital de seleção de servidores públicos efetivos para participar do Programa "Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo" - Edição Cingapura/2009, Módulo Servidores Públicos mediante os critérios e condições estabelecidos neste instrumento.
I. DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem como objetivo a seleção de servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para participação no Programa "Jovens Mineiros, Cidadãos do Mundo"- Edição Cingapura/2009, Módulo Servidores Públicos
II. DO PROGRAMA
2.1 O Programa "Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo", uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, é executado pela Subsecretaria de Assuntos Internacionais da SEDE, e busca o desenvolvimento do capital humano do Estado através da inserção de jovens estudantes, técnicos, servidores públicos e empreendedores privados em ambientes estratégicos no exterior. Esta inserção é parte fundamental da estratégia de internacionalização do Estado e dos agentes da sociedade civil, em especial empresas e universidades. Estes atores se unem para realizar o intercâmbio de jovens talentos que se capacitam segundo as demandas do mundo globalizado. A implantação do Programa vale-se das relações de cooperação mútua do Estado de Minas Gerais com estados e províncias-irmãs em diversas partes do mundo. Após abertura do diálogo com estado ou província irmã, tem início o processo de negociação entre governos, que estabelece desde a área a ser contemplada até a elaboração do curso em si, com seus módulos/disciplinas, experimentos e visitas técnicas.
III. DOS PARTICIPANTES
3.1 Poderão participar desta seleção os servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual que reúnam, conjuntamente, os requisitos abaixo:
a. ter cumprido o estágio probatório;
b. estar em efetivo exercício no Poder Executivo de Minas Gerais;
c. ter a última nota de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou Avaliação Especial de Desempenho (AED) com nota igual ou superior a 85;
d. ter pós graduação stricto sensu ou latu sensu, sendo neste último caso considerados os cursos quando sua carga horária totalizar no mínimo 360 horas;
e. pertencer ao quadro de carreiras do Anexo Único;
f. apresentar carta de indicação do dirigente máximo do órgão/entidade de exercício;
g. ter fluência plena em língua inglesa, em todas as formas de comunicação, sendo essa equivalente a, no mínimo, uma pontuação de 6.5 no exame de certificação internacional IELTS;
h. ter idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos;
i. não ter respondido, nos últimos cinco anos, a Processo Administrativo de que tenha resultado aplicação de penalidade de suspensão ou multa; e
j. estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.
IV. DO NÚMERO DE VAGAS E INSCRIÇÕES
4.1 Estão disponíveis 14 vagas aos servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
4.2 As inscrições deverão ser feitas no site da Seplag (www.planejamento.mg.gov.br), do dia 16 de setembro até o dia 22 de setembro de 2009.
4.3 Os candidatos deverão, no ato da inscrição, informar seus dados pessoais e curriculares.
4.4 Ao fim da inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição disponível no site, o qual deverá ser apresentado à Fundação João Pinheiro no dia da realização do exame escrito de língua inglesa.
V. DO PROCESSO SELETIVO
5.1 O processo seletivo ocorrerá em duas etapas a saber:
5.2 Primeira etapa:
a) Os candidatos inscritos serão submetidos ao exame escrito de língua inglesa, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Serão selecionados para participação na segunda etapa do processo os 50 candidatos que atingirem a maior pontuação no exame escrito de língua inglesa e, no mínimo, 85% do total de pontos possíveis no respectivo exame.
5.3 Segunda Etapa:
a) Os candidatos selecionados serão submetidos a entrevistas em inglês realizadas por banca examinadora.
VI. DA PRIMEIRA ETAPA - EXAME ESCRITO DE LÍNGUA INGLESA
6.1 O exame escrito de língua inglesa terá caráter eliminatório e classificatório.
6.2 No exame escrito de língua inglesa o candidato será avaliado de acordo com o seguinte conteúdos: expressão em nível avançado; compreensão de textos escritos em língua inglesa; domínio da gramática; itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos; qualidade e propriedade no emprego da linguagem.
6.3 O exame escrito de língua inglesa constará de prova objetiva com 30 (trinta) questões, cada uma com 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas uma correta.
6.4 O gabarito oficial do exame escrito de língua inglesa será divulgado, até o terceiro dia útil após sua realização, no endereço eletrônico da Seplag (www.planejamento.mg.gov.br)
6.5 O local, hora e data de realização do exame escrito de língua inglesa será divulgado no site da Seplag www.planejamento.mg.gov.br, sendo responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar essa divulgação.
6.6 O exame escrito de língua inglesa terá a duração de 3 (três) horas, a qual abrange, inclusive, o tempo para transcrição das respostas do rascunho para a Folha de Resposta.
6.7 As instruções constantes na Folha de Resposta e no Caderno referente ao Exame escrito de língua inglesa complementam este Edital e deverão ser seguidas pelo candidato.
6.8 Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação do exame escrito de língua inglesa 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização, munidos de documento original de identidade oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
6.9 O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
6.10 O ingresso do candidato à sala para a realização do exame escrito de língua inglesa só será permitido dentro do horário estabelecido pela entidade aplicadora.
6.11 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto, e Passaporte.
6.12 No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Processo, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o subitem 6.10 desta seção, e, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização do exame escrito de língua inglesa.
6.13 No caso descrito no item anterior, o candidato em questão não poderá se ausentar do local determinado para a realização do exame escrito de língua inglesa até que seja feita a sua identificação pelo datiloscopista.
6.14 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.15 Não haverá segunda chamada para o exame escrito de língua inglesa, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.
6.16 O candidato deverá apor sua assinatura na relação de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
6.17 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor do mesmo serão anotados pelo aplicador de sala, no dia, no horário e no local de realização do exame escrito de língua inglesa, e constarão na Ata de Ocorrências do Processo de Certificação.
6.18 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.
6.19 A inviolabilidade do exame escrito de língua inglesa será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização do exame escrito de língua inglesa.
6.20 Será eliminado deste processo o candidato que incorrer nas seguintes situações:
6.20.1.1 apresentar-se após o fechamento dos portões;
6.20.1.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presente;
6.20.1.3 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
6.20.1.4 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
6.20.1.5 portar arma no local de realização do exame escrito de língua inglesa, mesmo que possua o respectivo porte;
6.20.1.6 fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização do exame escrito de língua inglesa;fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
6.20.1.7 deixar de atender às normas contidas nos Cadernos do exame escrito de língua inglesa, na Folha de Resposta e demais orientações expedidas pela FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
6.21 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar exame escrito de língua inglesa fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados na convocação.
6.22 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização do exame escrito de língua inglesa, que porventura venham a ser entregues na Fundação João Pinheiro, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.
6.23 Durante o período de realização do exame escrito de língua inglesa, não será permitida a utilização de bonés, chapéus e similares.
6.24 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização do exame escrito de língua inglesa e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.
6.25 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Resposta feitos com caneta esferográfica - tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
6.26 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.
6.27 Não haverá substituição da Folha de Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a Fundação João Pinheiro julgar necessária.
6.28 Ao terminar o exame escrito de língua inglesa ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, sua Folha de Resposta e o Caderno contendo as questões do exame escrito de língua inglesa. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do processo, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Processo.
6.29 Na leitura da Folha de Resposta será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.
6.30 Será considerada nula a Folha de Resposta que estiver marcada ou escrita a lápis.
6.31 Período de Sigilo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto do exame escrito de língua inglesa, após seu início, decorrido o prazo estipulado e divulgado pela Fundação João Pinheiro.
6.32 Não será permitida, durante a realização do exame escrito de língua inglesa, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação João Pinheiro nos locais de realização do exame escrito de língua inglesa.
VII. DA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA
7.1 Os candidatos selecionados para a segunda etapa, conforme descrito no item 5.2, subitem "b" da seção V, deverão comparecer à Fundação João Pinheiro, à Av. Brasil, nº 674, onde se submeterão a entrevista aplicada por banca examinadora composta por representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Fundação João Pinheiro e do Programa Estado para Resultados ;
7.2 No ato da entrevista, o candidato será avaliado de acordo com os seguintes critérios:
7.2.1.1 Fluência verbal na língua inglesa;
7.2.1.2 Conhecimentos em gestão de serviços públicos, educação e saúde; e ;
7.2.1.3 Conhecimentos gerais sobre a Administração Pública.
7.3 No momento da entrevista, o candidato selecionado para a segunda etapa deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia da carteira de identidade e CPF
b) declaração da unidade de Recursos Humanos do respectivo órgão, fundação ou entidade autárquica de exercício de que não respondeu, nos últimos cinco anos, a Processo Administrativo de que tenha resultado aplicação de penalidade de suspensão ou multa;
c) cópia de diploma de graduação e pós graduação.
d) passaporte válido e com data de vencimento superior a seis meses;
e) certificado de vacinação internacional contra febre amarela ou, para os candidatos que não o possuem, cartão de vacina onde conste vacinação contra febre amarela há mais de 10 (dias) sendo que, neste caso, o candidato selecionado será posteriormente encaminhado à Anvisa para retirada do certificado de vacinação internacional.
f) Carta de indicação do dirigente máximo do órgão, fundação ou entidade autárquica de exercício;
g) Curriculum vitae abreviado, contendo principais experiências e formações.
7.4 O candidato que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos descritos no item anterior estará eliminado do processo.
7.5 No caso de eliminação de candidato na segunda etapa, por qualquer um dos motivos descritos acima, será convocado o candidato de maior pontuação no exame escrito de língua inglesa, subseqüente à lista dos selecionados, repetindo-se o processo até que sejam realizadas as cinqüenta entrevistas.
VIII. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
8.1 Os pedidos de esclarecimentos relacionados a este Edital deverão ser solicitados por escrito, e encaminhados pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , ou, mediante protocolo à: Comissão Coordenadora do Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo Superintendência de Relações Internacionais Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar - Centro - Belo Horizonte CEP 30160-40
IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Ao final da realização das entrevistas, após decisão da banca examinadora, serão selecionados 14 (quatorze) candidatos para participação no Programa "Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo" - Edição Cingapura/2009, Módulo Servidores Públicos
9.2 A relação dos 14(quatorze) servidores selecionados para participação no Programa "Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo" - Edição Cingapura/2009, Módulo Servidores Públicos será disponibilizada no site da Seplag (www.planejamento.mg.gov.br);
9.3 Os candidatos selecionados deverão assinar Termo de Compromisso de permanência no Poder Executivo por, no mínimo, 02 (dois) anos após a conclusão do curso. Em caso de descumprimento do Termo de Compromisso assinado, o servidor deverá ressarcir ao Estado de Minas Gerais a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
X. INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
10.1 Etapas do Programa:
a) A primeira etapa será realizada em Belo Horizonte em local a ser definido e terá duração de até 02 (dois) dias. Compreenderá aulas/seminários sobre a temática "Minas Gerais e as Relações Internacionais", com o objetivo de expor a dinâmica das relações internacionais no Estado de Minas Gerais, tais como: acordos de cooperação, províncias-irmãs, inserção internacional e estratégias de internacionalização.
b) A segunda etapa compreende a realização do curso de capacitação e ocorrerá na República de Cingapura, na Cidade de Cingapura, na Republic Polytechnic, instituição selecionada pelo Governo local. O curso de capacitação compreende seis módulos:
Módulo I - Compreendendo a particularidade do sistema de Cingapura e sua estrutura governamental
Visão geral de Cingapura, estrutura do governo, princípios dos sistemas de governança governamental, estruturas, problemas e desafios. O módulo objetiva prover os participantes com uma apreciação da estrutura do governo de Cingapura, seus princípios de governança e as filosofias por trás das políticas adotadas pelo Governo em seu esforço de criar um serviço público de primeira classe.
Módulo II - Criação e manutenção de ambiente propício ao crescimento econômico e geração de emprego - mantendo o nível de desemprego baixo
Principais obstáculos na provisão de emprego: escassez de educação básica e habilidades necessárias na obtenção de emprego; relevância das habilidades e experiência do trabalhador em uma economia mutante.
Módulo III - Uso Integrado do Espaço: Planejamento Urbano, Paisagismo, Habitação e Transporte
Princípios do planejamento urbano: entendendo como um planejamento urbano efetivo pode transformar uma cidade; aprendendo por que o planejamento integrado é fundamental para as necessidades de uma cidade; construindo uma rede integrada de transporte terrestre que seja eficiente, financeiramente viável e sustentável.
Módulo IV - Mantendo o crescimento econômico de Cingapura através do planejamento e gestão - desenvolvendo e implementando elementos estratégicos
Escassez de recursos naturais e a constante busca por inovação; gestão e planejamento diligentes para a identificação de elementos estratégicos; a transição de Cingapura para uma economia conhecimento-intensiva através de investimentos em ciência e tecnologia e gerenciamento das inovações.
c) A terceira etapa é desenvolvida por cada participante e compreende a elaboração de um relatório que deve conter, além dos conhecimentos adquiridos, informações que sejam de interesse público. O detalhamento do conteúdo a ser abordado nos relatórios será passado durante a primeira etapa do Programa aos alunos. Esta etapa não tem data definida, devendo ser desenvolvida ao longo do Programa e suas fases. Quando da entrega oficial do relatório final ao Governo de Minas na cerimônia de encerramento da Edição do Programa, cuja data será divulgada nos sites da Seplag (www.planejamento.mg.gov.br), os participantes deverão fazer breve exposição dos conhecimentos adquiridos e receberão certificado de participação no Programa.
10.2 Duração: A Edição Cingapura/2009 - Módulo Servidores Públicos do Programa terá duração total de 04 (quatro) semanas.
10.3 Investimento: Não será concedido qualquer auxílio financeiro aos participantes. Todos os custos com passagem aérea Belo Horizonte/Cingapura/Belo Horizonte, estadia, alimentação, taxa de matrícula, mensalidade e material didático em Cingapura serão cobertos pelo Programa Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo e seus parceiros, em especial o Ministério das Relações Exteriores de Cingapura. Despesas com vacina, emissão de passaporte e outras que não fazem parte das atividades do Programa ficam a cargo dos participantes. As despesas com deslocamento de e para Belo Horizonte serão financiadas por cada participante.
10.4 Data de início do Programa, Edição Cingapura/2009 - Módulo
Universitário: previsto para 21 de outubro de 2009.
10.5 Certificação: Após o cumprimento do Programa na íntegra, e após avaliação de desempenho, o aluno receberá o certificado do Governo de Minas de participação. O servidor que desistir ou perder o vínculo com o órgão/entidade, será automaticamente afastado do Programa, sem direito a qualquer benefício.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2009.
Renata Maria de Paes Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
Agente Governamental
Gestor Governamental
Auditor Interno
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Técnico em Desenvolvimento Rural
Analista em Desenvolvimento Rural
Assistente em Gestão de Defesa Agropecuária
Fiscal Assistente Agropecuário
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária
Fiscal Agropecuário
Técnico Ambiental
Analista Ambiental
Gestor Ambiental
Técnico em Gestão de Saúde
Especialista em Políticas de Gestão de Saúde
Técnico Operacional da Saúde
Analista de Gestão e Assistência à Saúde
Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde
Analista em Educação e Pesquisa em Saúde
Técnico de Saude e Tecnologia
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia
Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia
Analista de Hematologia e Hemoterapia
Técnico de Seguridade Social
Analista de Seguridade Social
Assistente da Educação - ASE
Assistente Técnico da Educação Básica - ATB
Assistente Técnico Educacional - ATE
Analista da Educação Básica - AEB
Analista Educacional - ANE
Especialista de Educação Básica - EEB
Analista Universitário
Técnico Universitário
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia
Gestor em Ciência e Tecnologia
Pesquisador em Ciência e Tecnologia
Técnico de Cultura
Gestor de Cultura
Técnico de Gestão Artística
Analista de Gestão Artística
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro
Analista de Gestão, Proteção e Restauro
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade
Técnico de Gestão e Registro Empresarial
Analista de Gestão e Registro Empresarial
Gestor de Telecomunicações
Assistente Administrativo de Telecomunicações
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
Assistente Executivo de Defesa Social
Analista Executivo de Defesa Social
Agente em Transportes e Obras Públicas
Gestor em Transportes e Obras Públicas
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários
Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários
Gestor Fazendário - GEFAZ
Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE
Técnico Fazendário de Administração e Finanças
Analista Fazendário de Administração e Finanças
Técnico de Administração Geral
Técnico da Indústria Gráfica
Analista de Gestão
Técnico de Gestão Lotérica
Analista de Gestão Lotérica
Assistente Técnico de Seguridade Social
Analista de Gestão de Seguridade Social
Assistente de Administração de Estádios
Analista de Administração de Estádios
