Edital FJP 005 / 2011
A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção da turma 2012-2014 do Curso de Mestrado em Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a reger-se pelas normas deste edital, pelos Regulamentos específicos do Curso, e demais normas que regem ou vierem a reger a espécie, inclusive deliberações do Colegiado do Curso de Mestrado.
1. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
1.1 Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas no curso de Mestrado que se destinam aos interessados em obter formação teórica e técnica concernentes ao campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas.
1.1.1 O Curso integra o Sistema Nacional de Pós-Graduação, sendo recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), consoante Parecer nº. 818 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado por ato do Ministro da Educação, mediante Portaria nº 1.733, de 07 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, em 08 de dezembro de 1999.
1.1.2 Constitui requisito, a ser comprovado no ato de inscrição no presente processo seletivo, a conclusão de curso de graduação, em Curso de Nível Superior devidamente reconhecido pelo MEC.
1.2 A atividade de pesquisa conduzida no âmbito do programa do Curso de Mestrado tem por principal foco as questões relativas ao Estado, Instituições e Gestão de Políticas Públicas.
1.2.1 O corpo docente do Mestrado em Administração Pública é composto por professores doutores do quadro técnico da Fundação João Pinheiro e professores colaboradores credenciados nos termos de Regulamento Interno da Instituição.
1.3 O Curso de Mestrado em Administração Pública é gratuito e possui cota de bolsas de estudos, concedidas pela CAPES, CNPq e FAPEMIG, cuja distribuição é renovada anualmente, entre os discentes com melhor desempenho acadêmico, que apresentem disponibilidade para dedicação integral durante o período de vigência do curso, e que atendam aos requisitos específicos previstos em regulamentação própria.
1.4 O Curso de Mestrado em Administração Pública está estruturado em dois núcleos de disciplinas:
1.4.1 Disciplinas obrigatórias: Teoria das Organizações, Gestão Pública, Economia do Setor Público, Políticas Públicas, Gestão da Informação na Administração Pública, Metodologia A e Metodologia B – (13 créditos; 195 horas/aula).
1.4.2 Disciplinas optativas: Estado e Sociedade no Brasil; Estado do Bem-Estar e Sistema de Proteção Social no Brasil; Desenho e Avaliação de Projetos e Programas Sociais; Finanças Públicas; Regulação Contemporânea; Economia Brasileira; Planejamento e Inteligência Governamental; Governo Eletrônico; Gestão Estratégica da Informação; Direito Público; Métodos Quantitativos; Tópicos em Administração Pública A; Tópicos em Administração Pública B; Tópicos em Administração Pública C; Tópicos em Administração Pública D – (12 créditos; 180 horas/aula).
1.5 O aluno poderá substituir créditos em disciplinas optativas por:
1.5.1 Presença em sessões de seminário de dissertação de mestrado ou em sessões de seminário de pesquisa da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, conforme critério estabelecido pelo Colegiado do Programa – 2 créditos.
1.5.2 Aceitação de artigo para publicação em revista indexada ao QUALIS Administração com conceito B2 ou superior, elaborado individualmente ou em co-autoria com professor do Programa, após a admissão no curso – 2 créditos.
1.6 Para obter o grau de mestre, o aluno deverá:
1.6.1 Integralizar 25 (vinte e cinco) unidades de créditos, conforme estipulado nos itens 1.4 e 1.5.
1.6.2 Possuir suficiência em língua inglesa.
1.6.3 Ter seu projeto de dissertação aprovado, até a data estabelecida pelo Colegiado do Programa de Mestrado.
1.6.4 Ter sua dissertação de mestrado aprovada, até a data estabelecida pelo Colegiado do Programa de Mestrado.
1.6.5 Não ter pendência acadêmica com o Programa de Mestrado.
1.7 O requisito de suficiência em inglês, mencionado no item 1.6.2, será atendido quando o aluno obtiver o mínimo de 70% (setenta por cento) de acertos na prova de inglês do teste ANPAD. Caso este percentual não tenha sido alcançado, na primeira etapa deste processo seletivo, o aluno poderá se submeter novamente ao teste de inglês da ANPAD, nas edições subseqüentes, devendo a suficiência em inglês ser atendida até o 24º (vigésimo quarto) mês da data de sua admissão ao curso.
1.7.1 A prova de inglês do teste ANPAD abrange 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cada uma composta por 05 (cinco) alternativas. O programa detalhado das provas encontra-se disponível no sítio eletrônico do Teste ANPAD (http://www.anpad.org.br/teste.php), acessando o caminho “Provas”, “Objetivos e Bibliografia”, “Inglês”.
1.8 A duração máxima prevista do curso é de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até 6 (seis) meses, a depender do caso, e somente nos casos de excepcionalidade comprovada, a serem julgados pelo Colegiado do Curso de Mestrado em Administração Pública.
1.9 A constituição de turma de disciplina(s) optativa(s) ocorrerá antes de cada trimestre letivo e dependerá sempre da disponibilidade do corpo docente, bem como da existência de número mínimo de alunos matriculados na(s) disciplina(s), a critério do Colegiado do Programa de Mestrado em Administração Pública.
1.10 As aulas do Curso de Mestrado poderão ser ministradas nos turnos da manhã e, ou, da tarde, em quaisquer dias úteis da semana, e em quaisquer das unidades da Fundação João Pinheiro.
2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A admissão de alunos ao Curso de Mestrado será feita através de processo seletivo realizado por Comissão Examinadora instituída pelo Colegiado do Programa de Mestrado.
2.2 Serão ofertadas até 20 vagas no Curso de Mestrado.
2.3 O processo seletivo será desdobrado em 4 (quatro) etapas, sendo a primeira etapa de caráter exclusivamente eliminatório, enquanto que às demais etapas, também de caráter eliminatório, serão distribuídos o total de 100 (cem) pontos, conforme discriminados abaixo:
• Primeira etapa (eliminatória): resultado geral do Teste ANPAD - edição setembro de 2011
• Segunda etapa (eliminatória - 50 pontos): prova dissertativa
• Terceira etapa (eliminatória - 30 pontos): curriculum vitae e pré-projeto de pesquisa
• Quarta etapa: entrevista (eliminatória - 20 pontos).
2.3.1 O Teste ANPAD é composto por cinco provas: Raciocínio Lógico, Raciocínio Quantitativo, Português, Inglês e Raciocínio Analítico, cada qual com 20 questões de múltipla escolha compostas por 05 (cinco) alternativas. Todas as informações sobre o Teste ANPAD, incluindo o programa detalhado das provas, o período das inscrições e data de realização das provas, estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.anpad.org.br/teste.php
2.3.1.1 Serão aprovados nesta primeira etapa os candidatos com melhor desempenho geral no Teste ANPAD e em número de, no máximo, 80 (oitenta) candidatos, seguindo a ordem de classificação.
2.3.2 A prova dissertativa consistirá no desenvolvimento de temas concernentes ao campo da administração pública, visando avaliar capacidades de compreensão, interpretação e redação.
2.3.2.1 Serão aprovados nesta segunda etapa os candidatos que obtiverem pelo menos sessenta por cento (60%) dos pontos atribuídos e em número de, no máximo, 40 (quarenta) candidatos, seguindo a ordem de classificação.
2.3.2.2 A bibliografia indicada para a prova dissertativa encontra-se relacionada no Anexo I deste Edital.
2.3.3 O curriculum vitae deverá destacar o(s) título(s) obtido(s), a(s) atividade(s) profissional(ais) desenvolvidas e a(s) atividade(s) de pesquisa da(s) qual(is) participou, envolvendo iniciação científica, relatório técnico, relatório de pesquisa, apresentação de trabalhos e publicações em anais de eventos ou em periódicos.
2.3.4 O pré-projeto de pesquisa tem o objetivo de avaliar a motivação do candidato em realizar o curso e o grau de afinidade à área de concentração do Programa de Mestrado. O Pré-projeto deverá ser conciso e conter, no máximo, 10 (dez) páginas (A4, Times New Roman, 12, espaçamento 1,5, margens 3 cm), incluindo as referências bibliográficas. O pré-projeto deverá estar estruturado da seguinte forma:
• Título / Autor (nome)
• Introdução: justificativa, importância e/ou atualidade do tema e colocação do problema a ser pesquisado
• Referencial teórico: indicação das abordagens, linhas de pesquisa ou correntes de pensamento existentes sobre o tema ou, pelo menos, indicação das idéias centrais de autores que tratam do tema;
• Metodologia: aspectos gerais dos procedimentos de pesquisa que poderão ser adotados para viabilizar a solução do problema
• Bibliografia: indicação correta dos livros e, ou, artigos utilizados.
2.3.5 A entrevista, que avaliará o perfil dos candidatos para o curso de Mestrado, incluirá indagações acerca do currículo e do pré-projeto de pesquisa apresentados.
2.4 Em cada uma das etapas do processo seletivo, a relação dos candidatos aprovados para a etapa subseqüente será divulgada no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br).
2.5 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as informações referentes a este edital, a serem divulgadas no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br).
2.6 A Fundação João Pinheiro procederá à publicação no Diário Oficial, apenas do resultado final do processo seletivo, ficando o candidato responsável por acompanhar o resultado das etapas que o compõe, em consonância com os itens 2.5 e 2.6.
2.7 O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário:
• Período de inscrições: 12 a 30 de setembro de 2011, das 09 às 16 horas
• Divulgação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas: 05 de outubro de 2011
• Divulgação dos aprovados na primeira etapa: 07 de outubro de 2011
• Prova dissertativa - segunda etapa: 21 de outubro de 2011, de 14 às 17 horas
• Divulgação dos aprovados na segunda etapa: 04 de novembro de 2011
• Divulgação dos aprovados na terceira etapa: 11 de novembro de 2011
• Período das entrevistas - quarta etapa: 16 a 18 de novembro de 2011
• Divulgação dos aprovados na quarta etapa - resultado final: 25 de novembro de 2011
2.8 Os recursos deverão ser encaminhados por escrito em formulário próprio, a ser retirado junto a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, no dia 28 de novembro de 2011.
2.8.1 Em nenhum momento as provas escritas ou outros documentos relativos ao processo seletivo poderão ser reproduzidos ou retirados da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.
2.8.2 Os resultados dos recursos serão disponibilizados no dia 30 de novembro de 2011.
2.9 Os candidatos não aprovados no processo seletivo poderão retirar seus documentos no período de 16 a 27 de janeiro de 2012. Após esse período, a documentação será devidamente destruída.
3. INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO
3.1 Para se inscrever no presente processo seletivo, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
3.1.1 
Ficha de Inscrição (45 KB) devidamente preenchida, datada e assinada, conforme modelo disponível na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo, ou no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br). Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595; e-mail:
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.
3.1.2 Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, titulo de eleitor e documento de quitação eleitoral (comprovante de votação ou declaração disponível em (www.tse.gov.br), documento militar (quando for o caso) e CPF.
3.1.3 02 (duas) fotos ¾ recentes (tiradas há menos a menos de seis meses).
3.1.4 02 (duas) cópias do histórico escolar de graduação.
3.1.5 Cópia do diploma de curso superior de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC, ou documento equivalente ou, ainda, documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o prazo estabelecido para efetivação de matrícula no Curso de Mestrado.
3.1.6 
Curricullum Vitae (54.64 KB) (em 2 vias), em conformidade com o item 2.3.3 e modelo disponível na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, ou no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br). Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595; e-mail:
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.
3.1.7 Pré-projeto de pesquisa (em 2 vias), em conformidade com o item 2.3.4.
3.1.8 Copia de quitação da taxa de inscrição referente ao item 3.2.
3.2 A taxa de inscrição no processo seletivo, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), deverá ser paga através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), instituído pelo Decreto Estadual nº. 44.180, de 22.12.05.
3.2.1 O candidato deverá solicitar a emissão do DAE à Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro, através do endereço eletrônico
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, informando nome, CPF, endereço completo, valor e finalidade do DAE.
3.2.2 A Unidade Financeira da Fundação João Pinheiro enviará o documento ao candidato, em formato zip. Informações por telefone: (31) 3448 9693.
3.2.3 Somente nas situações de cancelamento ou suspensão do processo seletivo, haverá devolução da taxa de inscrição.
3.3 No ato da inscrição, os candidatos portadores de necessidades especiais estão obrigados a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência a que são portadores e se necessitam de condições especiais para se submeterem à prova dissertativa e à entrevista.
3.3.1 Ao portador de necessidades especiais, serão asseguradas as condições para a sua participação no processo seletivo, mediante atendimento especial, desde que previamente solicitado, nos termos de Lei Estadual nº 14.367 de 19 de julho de 2002.
3.3.2 O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, atestado médico dispondo sobre a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como o enquadramento previsto no art. 4º do Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3.3.3 As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de avaliação e aprovação.
3.4 A inscrição poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
3.4.1 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email (
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).
3.5 A inscrição do candidato no processo seletivo somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita nesse edital. A relação nominal dos candidatos que tiveram inscrições homologadas será disponibilizada no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br).
3.6 Local da Inscrição
Secretaria de Registro e Controle Acadêmico
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro
Alameda das Acácias, 70; São Luiz / Pampulha; Belo Horizonte MG
Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595, 3448 9570;
fax (31) 3448-9642;
e-mail:
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3.7 Data e horário da inscrição: 12 a 30 de setembro de 2011, das 09 às 16 horas.
4. INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA DE NIVELAMENTO
4.1 Dos candidatos aprovados nas 4 (quatro) etapas do processo seletivo serão exigidos a participação no Programa de Nivelamento, a ser realizado, antes do início das atividades regulares do Curso de Mestrado.
4.2 O Programa de Nivelamento será composto por três disciplinas, de 18 (dezoito) horas-aula cada:
– Introdução à Análise Política;
– Introdução à Economia;
– Introdução à Estatística.
4.3 O candidato deverá obter freqüência mínima de 75% das aulas e rendimento igual ou superior a 60 (sessenta) pontos em cada disciplina do Programa de Nivelamento. O não cumprimento desta exigência implicará na desclassificação automática do candidato.
4.4 Os candidatos deverão confirmar sua inscrição no Programa de Nivelamento, mediante preenchimento de formulário específico, fornecido pela Secretaria de Registro e Controle acadêmico. Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595; e-mail:
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.
4.4.1 A inscrição poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
4.4.2 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email (
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).
4.5 As inscrições no Programa de Nivelamento ocorrerão nas seguintes datas:
01 de dezembro de 2011: para os aprovados na 1ª chamada.
02 de dezembro de 2011: exclusivamente para os excedentes, em caso de vacância de vaga(s) em razão da não efetivação da inscrição(ões) na 1ª chamada, obedecendo à ordem de classificação.
Local: Secretaria de Registro e Controle Acadêmico.
Tels: (31) 3448 9597, 3448 9595, 3448 9570; e-mail:
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4.6 O candidato que não cumprir os prazos fixados no item 4.5 será considerado desistente do Programa de Mestrado, facultando ao Colegiado do Programa convocar outro candidato para substituí-lo, obedecendo-se à ordem de classificação.
4.7 As aulas do Programa de Nivelamento ocorrerão no período compreendido entre 05 a 21 de dezembro de 2011 e 16 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012, conforme programação a ser divulgada posteriormente.
4.8 A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo, reserva-se o direito de alterar as datas previstas para o Programa de Nivelamento sem a necessidade de prévia anuência dos candidatos, desde que haja prévio aviso no portal da Instituição com até três dias úteis de antecedência.
5. MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
5.1 A matrícula regular no Curso de Mestrado deverá ser efetuada junto à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico no período de 23 e 24 de fevereiro de 2012, das 09:00 às 16:00 horas, com as aulas tendo início em 27 de fevereiro de 2012.
5.2 A matrícula do candidato somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita no item 3 e do formulário de matrícula, devidamente preenchimento, datado e assinado, a ser disponibilizado na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, ou no site da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (http://eg.fjp.mg.gov.br), no período estabelecido para a matrícula.
5.2.1 A matrícula poderá ser feita mediante procuração ou, ainda, via SEDEX postado até a data de seu encerramento, impreterivelmente.
5.2.2 Na data de envio do SEDEX, o candidato deverá encaminhar o comprovante de postagem via fax (31) 3448-9642 ou email (
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).
5.2.3 Informações sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação stricto sensu podem ser solicitadas pelo email
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ou pelo telefone (31) 3448 9570, até a data de encerramento da matrícula.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo, reserva-se o direito de alterar o cronograma previsto neste Edital sem a necessidade de prévia anuência dos candidatos, desde que haja prévio aviso no portal da Instituição com até três dias úteis de antecedência.
6.2 A inscrição do candidato no processo seletivo implicará a aceitação das normas contidas neste edital.
Belo Horizonte, ____ de ___________ de 2011.
Marilena Chaves
Presidente da Fundação João Pinheiro
ANEXO I
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p.17-26, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf
JACCOUD, Luciana. Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social. Brasília: IPEA, 2009 (Texto para Discussão n. 1372). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1372.pdf
OLIVEIRA, Fabrício Augusto. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889-2009. Brasília: IPEA, 2010 (Texto para Discussão n. 1469). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1469.pdf
Pinho, José Antonio Gomes; Sacramento, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p.1343-1368, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf
