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Com quatro anos de duração, o curso é gratuito e os candidatos aprovados recebem bolsa de estudos no valor de um salário mínimo ou dispensa de ponto durante o período letivo* (*para servidores públicos estaduais do poder executivo). Após a colação de grau os formandos são nomeados para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nos termos da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004. Em contrapartida, o aluno deve dedicar-se em tempo integral ao curso, manter a freqüência mínima às aulas, assinar termo de compromisso com o curso e a carreira no 1º período letivo e exercer a função de EPPGG pelo prazo mínimo de dois anos.