A Gerência de Capacitação e Treinamento comunica a abertura do processo de credenciamento de Docentes Colaboradores para a disciplina de Direito (40 horas/aula), cujo conteúdo programático é:
1 - Direito Administrativo
• Conceito, Codificação, Fontes, Relação com o Direito Constitucional, Função Administrativa e Pública.
• Organização Administrativa e Administração Pública.
• Noções Gerais, Administração Direta e Órgãos, Administração Indireta e Entidades Públicas.
• Agentes Públicos.
• Agentes Políticos e Agentes Administrativos, Investidura, Direitos e Deveres.
• Noções de Ato Administrativo.
• Noções de Poder de Polícia.
• Constituição da República Federativa do Brasil:
• Art. 37 a 39 comentados (capítulo VII da Administração Pública)
2 - Direito Constitucional
• Princípios Fundamentais.
• Organização e Garantia
• Organização do Estado.
• Organização dos Poderes.
• Constituição do Estado de Minas Gerais.
• Execução das Políticas Públicas da SES/MG
São considerados docentes colaboradores todos os ocupantes de cargos comissionados na Fundação João Pinheiro não pertencentes ao quadro de servidores estaduais, desenvolvendo atividades docentes na Escola de Governo, servidores estaduais lotados ou à disposição de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, desenvolvendo atividades docentes na Escola de Governo e professores contratados na forma da lei, inclusive professores visitantes.
1 - Direito Administrativo
• Conceito, Codificação, Fontes, Relação com o Direito Constitucional, Função Administrativa e Pública.
• Organização Administrativa e Administração Pública.
• Noções Gerais, Administração Direta e Órgãos, Administração Indireta e Entidades Públicas.
• Agentes Públicos.
• Agentes Políticos e Agentes Administrativos, Investidura, Direitos e Deveres.
• Noções de Ato Administrativo.
• Noções de Poder de Polícia.
• Constituição da República Federativa do Brasil:
• Art. 37 a 39 comentados (capítulo VII da Administração Pública)
2 - Direito Constitucional
• Princípios Fundamentais.
• Organização e Garantia
• Organização do Estado.
• Organização dos Poderes.
• Constituição do Estado de Minas Gerais.
• Execução das Políticas Públicas da SES/MG
São considerados docentes colaboradores todos os ocupantes de cargos comissionados na Fundação João Pinheiro não pertencentes ao quadro de servidores estaduais, desenvolvendo atividades docentes na Escola de Governo, servidores estaduais lotados ou à disposição de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, desenvolvendo atividades docentes na Escola de Governo e professores contratados na forma da lei, inclusive professores visitantes.
Os interessados em se credenciar como professores colaboradores da Escola de Governo deverão entregar até as 17h do dia 06 de novembro de 2009, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, situada à rua das Acácias, 70, bairro São Luiz, sala 113-B: Ficha de Inscrição de Docente Colaborador, cópia do Curriculum Vitae e cópia do diploma da titulação mais elevada.
Os profissionais interessados em prestar serviço como docentes colaboradores neste curso serão submetidos a um processo de credenciamento, para o qual foi constituída uma banca avaliadora específica, composta por dois servidores do quadro de docentes permanentes da Escola de Governo.
A Comissão de Credenciamento de Docentes Colaboradores selecionará para o credenciamento os candidatos que possuam titulação, especialização e experiência profissional compatíveis com a disciplina e comunicará aos interessados, por meio de correio eletrônico, a data e horário da entrevista.
A Comissão de Credenciamento de Docentes Colaboradores observará os seguintes critérios e respectivas pontuações para o credenciamento:
Titulação:
- Doutor: pontuação 6;
- Mestre: pontuação 4;
- Especialista: pontuação 2.
- Graduação: pontuação 1.
Experiência docente:
- mais de quatro anos: pontuação 4;
- entre 2 e 4 anos: pontuação 2;
- entre 1 e 2 anos: pontuação 1.
Domínio do assunto: pontuação de 0 a 5.
Didática: pontuação de 0 a 5.
A avaliação dos itens “domínio do assunto” e “didática” será baseada em aula ministrada pelo candidato sobre um dos tópicos da área de conhecimento, escolhido pela Comissão de Credenciamento.
Será credenciado como docente colaborador para os cursos de treinamento e capacitação da Escola de Governo o candidato que obtiver uma pontuação total mínima de 10 pontos assim como pelo menos 3 (três) pontos nos critérios “Domínio do Assunto” e “Didática”.
Excepcionalmente, quando o candidato a docente colaborador possuir notório saber na disciplina, devidamente comprovado por meio de documentação específica, a comissão enviará encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, que poderá autorizar o credenciamento com base apenas nos critérios “Titulação” e “Experiência Docente”. Nesse caso, a pontuação mínima requerida para o credenciamento é de 8 (oito) pontos.
Do processo de credenciamento será elaborada “Ata do Processo de Credenciamento de Docente Colaborador”, contendo a pontuação dos professores credenciados.
O processo de credenciamento será homologado pelo Diretor Geral da Escola e o resultado do processo de credenciamento será divulgado na página web da Escola de Governo http://www.eg.fjp.mg.gov.br/ .
Os docentes credenciados serão convocados pela coordenação do Curso, seguindo a ordem de pontuação no processo de credenciamento.
A Comissão de Capacitação e Treinamento é o órgão responsável pela avaliação contínua e sistemática do desempenho do docente colaborador, podendo descredenciá-lo caso o seu desempenho seja insatisfatório.
