Agência Minas
17/11/2009

BELO HORIZONTE (17/11/09) - A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Socil (Seds), realizou nesta terça-feira (17), por meio do Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e sociedade civil estiveram presentes.

Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da vida social coletiva, de forma a garantir a autonomia e a responsabilização dessas pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.

Participação

A gestora social dos NPCs de Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade, etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a participar do processo”, alegou.

Desde o início do programa Ceapa, em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa. Para a superintendente da Spec, Fabiana Lima Leite, o seminário representou muito bem o sentido do trabalho de prevenção que é desenvolvido. “São ações construídas no cotidiano, por meio de uma política que não está pronta, mas que está sendo construída diária e coletivamente”. Ainda de acordo com Fabiana, é preciso garantir a universalidade de acessos, mesmo sabendo das vulnerabilidades sociais de determinadas comunidades. “Estamos vivendo a construção de um novo paradigma que prima não somente pela repressão qualificada do crime e da violência, mas também privilegia, com igual importância, a prevenção da criminalidade”, afirmou.

A diretora de Reintegração Social da Spec, Paula Jardim, orientou o público com relação ao conceito de rede e como a mesma pode ser trabalhada na realidade da prevenção. “Para se estabelecer uma rede bem constituída é preciso atentar para fatores imprescindíveis, como participação voluntária, projeto coletivo com ideais comuns, autonomia das partes envolvidas, diversidade, democracia e uma multiplicidade de lideranças”, enumerou.

O assistente social Célio Raydan, analista de políticas públicas da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte e especialista em Gerência de Proteção Social pela Fundação João Pinheiro, reforçou o conceito de rede e de intersetorialidade. “Costumo dizer que um único olhar não atinge o todo. Nunca podemos trabalhar sozinhos. No momento em que há articulação e entrosamento entre vários atores, as soluções para os problemas começam a aparecer. Essa lógica simples tem todo o sentido quando falamos da prevenção à criminalidade. Os melhores resultados acontecem graças ao estabelecimento de parcerias”, destacou.

História

Em outubro de 2004 foi inaugurado o primeiro NPC de Neves, na Região Central, que passou a desenvolver os programas Ceapa e Presp, além de projetos temáticos de promoção da cidadania e inclusão de cidadãos que cometeram pequenos delitos ou passaram pelo sistema prisional. Em novembro de 2005 surgiu o NPC Rosaneves, com os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, tendo como prioridade desenvolver ações locais voltadas às demandas dos jovens entre 12 e 24 anos e à comunidade em geral. Em agosto de 2006 foi inaugurado o terceiro núcleo da cidade, na região do Veneza, também desenvolvendo os programas Fica Vivo! e Mediação.

Desses núcleos e por meio de parcerias vários projetos de sucesso ganharam vida em Ribeirão das Neves. São exemplos as unidades produtivas “Arte de todos nós”, que trabalha com costura e bordado em bolsas, “Entrelaços”, que desenvolve costura e bordado em roupas, bolsas e tapetes “Temperando Vidas”, que produz salgados e doces, “Mãos e Mãos”, que faz artesanato em patchwork e artigos infantis e “Planeta Pet” reciclagem de resíduos sólidos e vassouras de pet. As iniciativas são fruto da parceria entre a Seds e a Oscip Aprecia e desenvolvem ações voltadas para a consolidação de grupos articulados e autossustentáveis de geração de renda.