Agência Minas

10/09/2009

BELO HORIZONTE (10/09/09) - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, realizam, no dia 2 de outubro, o Seminário Descomplicar com o tema “Minas Fácil – Processo Integrado de Abertura de Empresas”. O objetivo do seminário é apresentar o novo modelo de abertura de empresas em Minas Gerais, através do Minas Fácil, que está sendo desenvolvido por meio de parceria entre o Governo de Minas, Receita Federal do Brasil, Prefeitura de Belo Horizonte e prefeituras do interior do Estado. Esse modelo prevê a integração de sistemas computacionais via internet entre os órgãos que participam do processo de abertura de empresas, garantindo o pleno cumprimento da lei que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e estabelece que uma empresa no Brasil tenha procedimento único para sua constituição tributária, mercantil e obtenção de todos os licenciamentos, garantido assim um melhor ambiente de negócios em Minas Gerais.

Participarão do evento, entre outros, Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Jaime Herzog, diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio; André Salvi, da Coordenação-geral de Política Tributária da Receita Federal do Brasil, além de secretários de Estado, presidentes de Juntas Comerciais e representantes de prefeituras.

Inscrições

O evento acontece das 9h às 18h, no auditório da Fundação João Pinheiro (av. Brasil, nº 674, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte). A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3253-5646. Para a parte da manhã, estão previstas palestras sobre a Redesim, apresentação do Modelo de Abertura de empresas Nacional e de Minas Gerais, além de uma fase de debates.

À tarde, serão apresentadas as integrações dos órgãos de licenciamento ao Minas Fácil por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Saúde (Vigilância Sanitária). Além disso, será apresentada a integração da Prefeitura de Belo Horizonte e das prefeituras do interior do Estado ao Programa.

Minas Fácil

O Minas Fácil foi criado em 2005 para simplificar e agilizar a abertura de empresas, através de uma parceria entre os órgãos estaduais, prefeituras e entidades de classe. Pelo processo, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação.

Com o programa, o empreendedor pode fazer a consulta preliminar para a abertura da empresa, gratuitamente, no site www.minasfacil.mg.gov.br e nas 27 unidades do programa na capital e no interior do Estado. O empreendedor preenche um formulário por meio do qual os órgãos envolvidos podem estabelecer a viabilidade do registro, como descrição das atividades, identificação dos sócios e localização.

As unidades do Minas Fácil contam com um Núcleo de Orientação e Informação, reunindo informações sobre a prefeitura, Jucemg, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Receita Federal. Nesse núcleo, o empreendedor poderá obter todas as informações necessárias à formalização de seu negócio.

O Minas Fácil já está disponível nos municípios de Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

Descomplicar

O Descomplicar é um dos 57 Projetos Estruturadores do Programa “Estado para Resultados” do Governo de Minas Gerais, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com seus diversos públicos por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.