Na noite de terça-feira, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que institui o programa “Minha Casa, Minha Vida” e regulariza assentamentos localizados em áreas urbanas. Os senadores mantiveram as modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados, estendendo o programa aos municípios com menos de 100 mil habitantes.

Com esta alteração na proposta do governo, todos os municípios da região de Campo Mourão poderão buscar a inclusão nesse programa federal, que visa atender famílias de baixa renda de até dez salários mínimos, o equivalente a R$ 4.650.

As mudanças foram incluídas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele também havia estabelecido outra mudança, solicitando R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).

“Depois de muitos e muitos anos, este país vai construir novamente casa para quem ganha apenas três salários mínimos. Então, ao meu modo de ver, é um programa que realmente atende à necessidade de todos aqueles que precisam e necessitam de uma residência a preço mais justo”, argumentou o relator da MP no Senado, Gim Argelo (PTB-DF).

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) elogiou a proposta, mas criticou a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o programa. “Com certeza, milhares de pessoas que ouviram o presidente ficaram frustradas”, afirmou o tucano, lembrando que Lula disse, após o anúncio oficial do programa, que a meta não será concluída em sua gestão.

Campo Mourão – Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pela sanção presidencial. Mas em Campo Mourão, a informação é a de que já está tudo bem adiantado para implantação do programa. Tanto é que no mês passado, o prefeito Nelson Tureck (PMDB) e o governador Roberto Requião (PMDB), já haviam assinado o termo de adesão do município.

Além disso, a Secretaria de Ação Social já havia adiantado que a princípio, são 1.500 famílias que podem ser encaixadas no programa, na faixa dos que tem de 1 a 3 salários mínimos de renda familiar. A partir de agora, o setor de habitação deverá analisar as que podem ser enquadradas nas normativas do Governo Federal.

Já com relação aos locais que poderão ser contemplados com os financiamentos, foi informado que existem áreas adquiridas para habitação popular no Lar Paraná, proximidades do Jardim Paulino e Conjunto Mendes, e no distrito de Piquirivai. Além disso, também há um projeto da Construtora Piacentini, que está em andamento e que poderia ser enquadrado dentro do programa federal.

Mesmo com o programa, o problema do déficit habitacional ainda continuaria no município. Em abril, a reportagem da TRIBUNA apurou que somente em Campo Mourão, pelo menos seis mil famílias estão na fila esperando uma casa própria.  Esse é o número de pessoas cadastradas na Secretaria Municipal da Ação Social.

Naquela ocasião, o diretor da pasta, Samuel Kozelinski, informou que as famílias serão beneficiadas gradativamente assim que o município assinar convênios para a construção de novas casas.

Brasil - A Fundação João Pinheiro forneceu para o Ministério das Cidades, a informação de que o déficit habitacional brasileiro é estimado em 7,9 milhões. Desse total, cerca de 6,5 milhões de moradias (aproximadamente 82%) representam o déficit em áreas urbanas.

Programa - O Minha Casa, Minha Vida compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), além de autorizar a União a transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A União fica ainda autorizada a conceder subvenção econômica para a implementação do Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50 mil habitantes e participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), com finalidade de garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal para o financiamento habitacional.