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Município avalia problemas habitacionais

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Jornal Dimensao - RS,Brazil
22/06/2009

 

A Secretaria Municipal de Planejamento está avaliando os problemas habitacionais do município para mais adiante partir para um plano de ação. Segundo Cassius Rosa, assessor especial da Secretaria, até agosto este estudo deverá estar pronto. Os principais problemas encontrados são as moradias precárias, falta de regularização fundiária e a coabitação.

Estudos da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, apontam que em 2005 o município tinha um déficit de 1.050 moradias. Os técnicos também constataram que em 2023 haveria uma necessidade de 5.834 residências para a população mais carente.

Rosa demonstra preocupação com o baixo índice de regularização fundiária no município e a existência de áreas de ocupação. Segundo ele, muitas pessoas já têm condição de fazer a regularização fundiária, mas não a efetivam porque não querem passar a pagar o IPTU, o que exigirá um trabalho de conscientização do poder público.

Com o diagnóstico em mãos, o município poderá ter acesso a recursos federais. A verba poderá vir do Fundo Nacional de Habitação, a fundo perdido. Com este objetivo, o plano de ação deverá estar concluído até 2014, apontando as áreas a receberem os projetos, o público-alvo, entre outros objetivos sociais.
PRONASCI – No dia 25 deste mês, no Hotel Araçá, em Capão da Canoa, haverá reunião para tratar do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Conforme Cassius Rosa, a ênfase do programa é o incentivo à cidadania e não a coerção. As ações podem ser a construção de praças e centros culturais ou esportivos, participação de mães das comunidades e demais membros. Um consórcio regional de segurança pública será montado para gerenciar os recursos a serem investidos neste setor.

 

 

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