Levantamento do jornal Estado de Minas mostra que áreas mais ricas conquistam mais representatividade do que as pobres

As urnas refletem a vontade popular, mas não são justas na distribuição da representação legislativa pelas regiões geográficas do estado. Levantamento realizado pelo Estado de Minas indica que 71 dos 77 deputados estaduais e 49 dos 53 deputados federais concentram mais de 40% de sua votação em um só “território” – ou uma só macrorregião. Mais rica e mais populosa, a região Central tem na Assembleia Legislativa 33 cadeiras, – o equivalente a 43% do plenário – em que pese o eleitorado dos 158 municípios que a compõem corresponderem a 35% do estado.

Em situação inversa está a Região do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, – a mais pobre em movimentação econômica e em desenvolvimento humano – que tem apenas um deputado estadual que ali concentra a sua votação, apesar de o conjunto dos eleitores nas 66 cidades representar 5,3% do total no estado. Também no plano federal o chamado “vale da miséria” continua em desvantagem quantitativa na representação da bancada mineira: tem dois deputados federais com votação ali predominante, – o equivalente a 3,8% das 53 cadeiras.

Saiba mais...

Poucos parlamentares tem votação em todo estado Regiões pobres de Minas sofrem com falta de deputados

Como a atuação parlamentar continua vinculada e muito centrada nos interesses e no atendimento das bases, menor representação política é sinônimo de baixa voz na defesa das demandas que brotam com a pobreza e proliferam em carências estruturais na oferta de serviços fundamentais. Não à toa, do Vale do Jequitinhonha, os prefeitos estão permanentemente à caça de deputados. São eles vistos como “despachantes” indispensáveis junto ao Poder Executivo, com os quais contam para a solução de questões as mais diversas, que sozinhos não conseguem lidar em decorrência das máquinas administrativas municipais precárias. Precisamente nessa dependência burocrática e política se perpetuam os mandatos dos representantes do Legislativo. Prefeitos precisam de deputados para atrair recursos e encaminhar politicamente as demandas. E deputados contam com os votos que podem advir de uma gestão azeitada.

Prefeitos

“Nós, prefeitos, vivemos sempre de pires na mão”, afirma Averaldo Moreira Martins (PT), de Virgem da Lapa, cidade com 14.602 habitantes, localizada no Médio Jequitinhonha, a 560 quilômetros de Belo Horizonte. Embora considere haver deputados que ajudam a cidade em pequenas demandas, aqui e ali, ele ressente a falta um movimento político de sustentação da região. “Somos órfãos de um porta-voz que reivindique estradas, barragens e geração de emprego e renda para o Jequitinhonha”, acrescenta Martins.

Há também distorções na representação em outras regiões geográficas do estado. À exceção dos deputados estaduais Dinis Pinheiro (PSDB) e Mauri Torres (PSDB) e do federal Rodrigo de Castro (PSDB), que em 2006 conquistaram mais votos do que o quociente eleitoral e portanto, ganharam o mandato popular com as próprias pernas, todos os demais parlamentares contaram com a transferência de votos nominais conferidos aos candidatos perdedores de seus partidos e coligações, oriundos dos mais diversos cantões do estado. Por conta dessa característica do sistema proporcional eleitoral brasileiro, na Assembleia Legislativa, além da macrorregião do Jequitinhonha/Mucuri também estão subrepresentadas as macrorregionais da Mata e do Sul de Minas.

Com 142 municípios, a região da Mata tem quatro deputados estaduais que lá concentram mais de 40% de sua votação, o que representa 5,2% do plenário contra um eleitorado de 11,2% do total do estado. Já a Região Sul, que tem cerca de 13,4% dos eleitores, precisa se contentar com 9,1% das cadeiras, já que tem nove deputados estaduais. As regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Noroeste, Norte e Rio Doce têm representação na Assembleia próxima ao peso político-eleitoral. No plano federal, contudo, as regiões Norte e Centro-Oeste têm menos deputados do que eleitores.

Concentração

As altas taxas de concentração de votos dos parlamentares mineiros foram também anotadas pelo cientista político Sabino José Fortes Fleury em sua pesquisa descrita na tese de mestrado “O Poder Legislativo estadual e a regulamentação de políticas públicas; aspectos de um dilema institucional”, defendida junto à Fundação João Pinheiro. Ao analisar os resultados das eleições estaduais de 1994, 1998 e 2002 ele defendeu a hipótese da existência dos chamados distritos reais, apesar de vigorar o sistema proporcional eleitoral.

Sabino identificou grande concentração da parte mais significativa da votação dos parlamentares eleitos: em 1994, um quarto do plenário concentrava 90% dos votos em duas microrregionais do estado. Em média, as três eleições consecutivas registraram taxas de concentração de voto, respectivamente de 72,47%, 68,81% e 66,19%. “Esses distritos estão associados à obtenção do maior número possível de votos nominais, para que no universo dos integrantes de um partido ou coligação, um determinado candidato seja eleito e outro não”, conclui Sabino. (Colaborou Luiz Ribeiro)